Deputados Estaduais aprovam fim da vistoria de veículos em todo Estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, dia 13/12, o projeto de lei que de determina o fim da vistoria obrigatória e a aplicação de uma autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições para trafegar em vias públicas. A vitória é um procedimento feito pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN). Para que a lei possa começar a funcionar, falta somente a sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para analisar a norma.

O fim da vistoria é uma notícia muito aguardada no Estado fluminense já que o Rio de Janeiro é o único do Brasil com exigência do procedimento. Agora, com a autodeclaração, caso a informação passada pelo dono do veículo não seja verdadeira, ele responderá criminalmente pelas informações prestadas.

Esta cena será cada vez mais difícil de ser vista – Foto: DetranRJ

Mesmo com o fim da vistoria realizada pelo Detran-RJ, cabe um alerta. O licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria anual realizada por uma oficina do Inmetro. A nova regra vale apenas para veículos de passeio, os veículos de carga, transporte escolar, transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros continuam tendo necessidade da vistoria anual, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O fim da vistoria não abre mão da responsabilidade! Se o motorista for pego com o carro em condições inadequadas de circulação durante um blitz, o veículo poderá ser recolhido e o condutor pode até responder na Justiça por ter colocado a vida de outras pessoas em risco.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.