Deputados estudam alterações no Supersimples

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas se reuniram, na última quarta-feira, dia 09, com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e com o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, para discutir a possibilidade de ajustes no Supersimples.

A ideia é ajustar a cobrança do ICMS por meio de substituição tributária, que causa um impacto negativo e tira as facilidades que as empresas têm.

Também foi discutida a necessidade da modificação na lista de categorias aceitas no sistema simplificado. “Minha defesa é que o Simples não pode ter travas. Todas as atividades devem poder se enquadrar no sistema, devendo valer o faturamento e não o tipo de atuação”, disse o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), secretário da Frente Parlamentar e também relator da proposta do Simples Trabalhista.

O parlamentar lembrou que corretoras de imóveis, de seguros, representantes comerciais, clínicas de fisioterapia e academias de ginástica, por exemplo, não podem se enquadrar no sistema. Em sua opinião, essa exclusão é equivocada.

Os deputados pretendem trabalhar com o ministério e com o Sebrae para tratar os dois itens em conjunto como prioritários na proposta (PLP 591/10) de ajuste da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que criou o sistema simplificado de tributação.

Ampliação do Supersimples

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) já apresentou em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10. O texto reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples, que é um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Além disso, o substitutivo trata das mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades no Simples Nacional.

O relator ressaltou que já foi atingido o número de 1,5 milhão de microempreendedores individuais no País. “Estamos trazendo novos agentes à economia”, afirmou.

Fonte.

One Comment on “Deputados estudam alterações no Supersimples”

  1. SOU REPRESENTANTE COMERCIAL, NÃO ENTENDÍ ATÉ HOJE PORQUE NOSSA CATEGORIA, NÃO ESTÁ ENQUADRADA, SOMOS UMA GRANDE CLASSE EM TODO BRASIL, TEMOS PEQUENAS RECEITAS, TEMOS QUE PAGAR UMA CARGA TRIBUTÁRIO DE GRANDES EMPRESAS, COMO ISS, PIS , CONFINS, IR., CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CORE (EMPRESA E GESTOR 2 TX), IMPOSTOS SINDICAL (EMPRESA E GESTOR 2 TX.) QUE NOS SUBTRAI DA RECEITA BRUTA EM TORNO DE 20%, ALÉM DE TRABALHARMOS 14:00 DIÁRIAS, TEMOS QUE BANCAR, INTERNET, CELULARES, TEL FIXO, FAX, COMPUTADOR, CARRO , COBUSTÍVEL, HOTEL, ALMOÇO, JANTAR E OUTRAS DESPESAS, SOMOS UM DESEMPREGADO,COM 2 OU 3 GERENTES E SUPERVISORES, COM TODOS ESTES IMPOSTOS E DESPESAS POR NOSSA CONTA, VÊ SE ALTERA ISSO RÁPIDO IRÁ TER UMA GRANDE CREDIBILIDADE COM A NOSSA CLASSE, QUE REPRESENTA UM GRANDE NUMEROS DE VOTANTES.

    ABRAÇOS

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