Governo quer tirar exigência de uso de provedor

O governo federal propôs à Anatel que a agência elimine a obrigatoriedade da contratação de um provedor de internet ao adquirir um plano de banda larga.

O parecer do Ministério das Comunicações aponta que não há necessidades de contratar um provedor para acessos banda larga, e sim somente quando as conexões forem discadas.

A regra foi criada em 1995 quando a ampla maioria das conexões era discada e com isso a Anatel pretendia estimular a competição com ofertas de pequenas e grandes empresas provedoras de internet.

Porém, a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) é contra esta medida, por considerar que os mais de 6.500 provedores no país possam deixar de existir. Atualmente as concessionárias dominam mais de 80% do mercado de internet.

Com a mudança, o governo pretende enquadrar os provedores como sendo um serviço de telecomunicações. Assim, essas empresas que hoje pagam apenas por impostos de ISS (Imposto Sobre Serviços, que varia de 2,5 a 5%), passariam a pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que varia em média 25%).

Atualmente, a maioria das teles fixas já vende seus serviços de banda larga sem a exigência de provedor, porém acabam por promover seus próprios serviços, como é o caso do Telefônica Speedy (utilizando o Terra) e a Oi Velox (que utiliza o iG).

Se as novas regras forem aprovadas, provedores independentes como UOL, Globo.com e BOL poderão se tornar uma espécie de revendedores das teles, evitando assim uma queda abrupta do setor.

Fonte: Info.

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