Mais confusão envolvendo a nova placa padrão do Mercosul

A implantação dessa nova placa padrão do Mercosul está se tornado uma verdadeira novela. Recentemente ocorreram mudanças nos itens das placas e nos prazos para implantação, quando finalmente na última quarta-feira, dia 12, um requerimento dos deputados pediu a suspensão da sua implantação por 180 dias. Vamos explicar o que aconteceu.

Retirada dos brasões

Na última quarta-feira de novembro, dia 28, o Ministério das Cidades decidiu que a placa padrão Mercosul deverá perder dois itens que estavam chamando atenção devido ao aumento de custos na transferência de propriedade. A bandeira do estado e o brasão do município de emplacamento estarão fora do visual da nova identificação nacional.

O objetivo dessa mudança é reduzir o custo na hora de transferir, uma vez que o domicílio em termos de cidade ou estado acarretaria na confecção de uma nova placa, o que geraria um custo adicional do proprietário do carro. Assim, sem estes símbolos, o veículo poderá ser transferida para qualquer cidade ou estado da federação sem a necessidade de troca da placa.

Alexandre Baldy, ministro das Cidades, disse: “Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos”.

A retirada dos brasões não afeta a segurança da identificação, que continua portando dispositivos que facilitam a fiscalização eletrônica ou visual, bem como evitam clonagem ou adulteração.

Implantação da nova placa se tornou uma novela sem fim – Foto: Reprodução

Liminar cassada

Uma liminar que impedia o uso da placa padrão Mercosul, pedida através de uma ação dos fabricantes nacionais de placas, e que o Detran do Estado do Rio de Janeiro não estava respeitando seu cumprimento porque continuou emplacando os carros com a nova placa, que foi deferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do STF, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e suspendeu tal liminar do TRF-1.

Suspensão requerida por deputados federais

Agora, mais um capítulo dessa história que parece não ter fim aconteceu ontem na última quarta-feira, dia 12, na reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um requerimento legislativo ao Departamento Nacional de Trânsito solicitando a prorrogação por mais 180 dias da Resolução 729/18 do Contran, que estabelece o novo padrão das placas brasileiras.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, foi feito um acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após audiência pública, realizada no dia 11, que debateu a implementação das placas. “Buscamos um entendimento para que fosse possível atender o interesse de todos e evitarmos uma decisão que pudesse ser mais traumática e que pudesse gerar prejuízos graves para o interesse público”, explicou.

Ainda conforme o deputado Domingos Sávio, o diretor do Denatran e presidente do Contran, Maurício José Alves, não só se comprometeu como disse que essa decisão o deixava mais tranquilo, pois é uma situação que o preocupa muito. “Ele endossará o requerimento, como presidente do Contran, e colocará na reunião do Conselho da próxima segunda-feira, que é a última reunião do ano”, disse o deputado.

A solicitação dos deputados, através do requerimento, é que o adiamento venha acompanhado de um cronograma de implantação da proposta construído com todos os entes da federação. “De modo a assegurar transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços e, em especial, assegurando que todo sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo território nacional”, diz o requerimento.

De acordo com Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, em post nas redes sociais, a solicitação foi um acordo da Comissão diretamente com o Diretor do Denatran, para que não fosse votado o Projeto de Decreto Legislativo n. 902/18, que pretendia sustar a Resolução.

“Portanto, ao que tudo indica, haverá realmente nova prorrogação… E mesmo que não houvesse, Detrans de vários estados já manifestaram que não vão cumprir os atuais prazos, que vencem até 31/12 (MG, SC e SP, por exemplo)”, escreveu Araújo.

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